GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 523/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 523/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COMO “CIRO PEREIRA DE ARAUJO”, CORRESPONDENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO AS MARGENS DA AVENIDA CAIADA, NO BAIRRO SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o “CONJUNTO HABITACIONAL CIRO PEREIRA DE ARAUJO” o atual conjunto habitacional sem denominação, localizada às margens da Avenida Caiada, especificamente do lado esquerdo da avenida Caiada no sentido RN 120 ao Projeto de Assentamento Pequena Vanessa, no bairro Santa Luzia nesta cidade de Senador Elói de Souza/RN.
Art. 2º Para nomenclatura e identificação da Conjunto Habitacional através de placa oficial, passando a se chamar “CONJUNTO HABITACIONAL CIRO PERIERA DE ARAUJO”.
Art. 3º- Esta Lei Municipal entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.
Senador Elói de Souza/RN, 18 de dezembro de 2025.
KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JUNIOR
Prefeito do Município de Senador Elói de Souza/RN