Câmara Municipal de Pendências (RN)
Promulga o Projeto de Resolução de nº 003/2025 e o Projeto de Resolução de nº 004/2025, aprovados na 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 01 de abril de 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Resolução-CM nº 3, de 02 de abril de 2025Institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
Resolução-CM nº 4, de 02 de abril de 2025Dispõe sobre a recomposição do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pendências, visto que existe presentemente a falta mínima de servidores para o funcionamento da casa legislativa, até a feitura do concurso público, e dá outras providências. visto que a Lei Municipal 815/2024 não consta em seu corpo, como de praxe seria, o início da sua vigência, ou seja, em bom português, e em péssimo formato, nem quando sua vigência seria legalmente existente, sendo portanto, inócua até quando esta casa legislativa assim o determinar, inclusive, podendo fazer qualquer tipo de modificação, seja ela total ou parcial.