Câmara Municipal de Pendências (RN)
Institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2025
Autoria: Marones
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Ato da Presidência-CM nº 2, de 02 de abril de 2025Promulga o Projeto de Resolução de nº 003/2025 e o Projeto de Resolução de nº 004/2025, aprovados na 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 01 de abril de 2025.