Câmara Municipal de Pendências (RN)
Designa Gestor e Fiscais de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Ato da Mesa-MD nº 1, de 12 de fevereiro de 2025Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-CM nº 128, de 18 de dezembro de 2025Revoga Portarias que dispõem sobre designação de servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN