Câmara Municipal de Pendências (RN)
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Portaria-CM nº 18, de 02 de janeiro de 2025DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Regulamenta o(a)
Portaria-CM nº 26, de 04 de fevereiro de 2025DESIGNA SERVIDOR EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Regulamenta o(a)
Portaria-CM nº 43, de 07 de março de 2025Designa Gestor e Fiscais de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
Portaria-CM nº 129, de 18 de dezembro de 2025Designa Gestor e Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências
Regulamenta o(a)
Portaria-CM nº 130, de 18 de dezembro de 2025DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS