Legislação municipal · Parnamirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DETECÇÃO INICIAL DO AUTISMO NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADA A INSERÇÃO DOS PROCURADORES LEGISLATIVOS DRA. AGLENE DE ARRUDA MOREIRA SOTERO (MAT. 2341), DR. CARLOS WENDEL PEIXOTO DE ALCÂNTARA (MAT. 2303), DRA. RONAIRA COSTA RIBEIRO (MAT. 2305) E DR. TIAGO NEVES DE MORAIS (MAT. 2295) NO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 258/2023.
DESIGNAR O SENHOR: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA, DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN DURANTE AS FÉRIAS DA TITULAR, ODETE ALVES DE MOURA, DIRETORA DE PROCESSO LEGISLATIVO, NO PERÍODO DE 15 OUTUBRO DE 2025 A 29 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARNAMIRINENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA AMÉLIA DUARTE MACHADO, POST MORTEM.
CONCEDER LICENÇA PARA ESTUDO NO EXTERIOR, SEM REMUNERAÇÃO, AO SERVIDOR MARCFLIO VIANA DE SOUZA, MATRÍCULA 37, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO EXTERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 67, §2°, DA LEI MUNICIPAL N° 140/1969.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, MATRÍCULA N° 21, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DE VIGILÂNCIA, A PARTIR DE 01/11/2025 A 29/01/2026, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2007 À 11/08/2012, COM AMPARO NOS ARTIGOS 124 E 125 DA LEI N° 140/69, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA VIRGÍNIA VICENTE DA COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS.
DECLARA O “BECO DO PICADO” PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O MERCADO PÚBLICO DE PARNAMIRIM/RN (MERCADO VELHO).
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO À TROMBOFILIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI INCENTIVO FISCAL TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITIV, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESTITUIR A SERVIDORA MARIA CRISTINA DA CRUZ, ASSISTENTE LEGISLATIVO, INSCRITA NA MATRÍCULA DE N° 040 DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATOS..
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA: MÉRCIA ANGÉLICA DE SOUSA SANTOS, MATRÍCULA N° 19, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, A PARTIR DE 06/10/2025 A 03/01/2026, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2017 À 11/08/2026, COM AMPARO NOS ARTIGOS 124 E 125 DA LEI N° 140/69, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA PROFESSORA NÍSIA PEREIRA LIMA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A CONTRATAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h25 · Norma mais recente da lista: 15/10/2025