Legislação municipal · Jucurutu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 64, I e § 1º, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
Reconhece de utilidade pública o Espaço do Estudante de Jucurutu.
Institui o jeton como indenização por comparecimento para as atividades em órgãos colegiados e dá outras providências.
Denomina Juarez Lopes Galvão logradouro localizado no bairro Centro.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 64, I e § 1º, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
Institui direitos sociais aos Vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, com base nos Arts. 7º, VIII e XVII; 39, § 4º, da Constituição da República, pelo exercício da função parlamentar, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
Estabelece o Piso Remuneratório da Advocacia Pública da Câmara Municipal de Jucurutu, conforme tabela de honorários advocatícios, aprovada em 25 de janeiro de 2022.
Altera a Lei Municipal nº 963, de 14 de outubro de 2019, concede reajuste salarial a servidores da Câmara Municipal de Jucurutu, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recebimento de doações pelo Município de Jucurutu.
Dispõe sobre a formalização de plantões de servidores da Secretaria Municipal de Saúde Pública, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 002/2019 e atualiza o valor das diárias da Câmara Municipal de Jucurutu.
Dispõe sobre o vencimento-base dos procuradores do Município de Jucurutu e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO: RESOLVE:
Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo servidor; CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na Resolução nº 001/2020; RESOLVE:
Dispõe sobre a adequação ao salário mínimo dos cargos da Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO: CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo servidor; CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na Resolução nº 001/2020; RESOLVE:
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 19/04/2022