Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o Sistema de Carreira dos Funcionários Públicos da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 814, de 16 de fevereiro de 1978Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 930, de 23 de maio de 1985Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos, salários e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 938, de 28 de novembro de 1985Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos, salários e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 945, de 25 de março de 1986Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos, salários e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 960, de 26 de março de 1987Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores, aposentados e as pensões pagas pela Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 1.528, de 19 de abril de 2000Dispõe sobre a autorização para criação de cargos para o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.