Câmara Municipal de Acari (RN)
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as Leis Municipais nº. 667/98 e 728/2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 667, de 04 de maio de 1998Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 728, de 27 de dezembro de 2001Dispõe sobre a instituição do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.