Câmara Municipal de Acari (RN)
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 742, de 16 de julho de 2002Regulamenta a atividade de moto-taxi e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 827, de 12 de agosto de 2005Altera o Art. 2º da Lei nº 742, de 16 de julho de 2002, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.059, de 23 de março de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.193, de 17 de junho de 2021Regulamenta a prestação dos serviços de transporte de passageiros e cargas denominados de mototaxista por meio de motocicletas, estabelecendo regras gerais para a regulação do serviço no Município de Acari e dá outras providências
Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/EC0C4E5B