Câmara Municipal de Acari (RN)
Regulamenta a atividade de moto-taxi e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 827, de 12 de agosto de 2005Altera o Art. 2º da Lei nº 742, de 16 de julho de 2002, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 912, de 16 de novembro de 2009REGULAMENTA A ATIVIDADE DE MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.