Câmara Municipal de Acari (RN)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 912, de 16 de novembro de 2009REGULAMENTA A ATIVIDADE DE MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.193, de 17 de junho de 2021Regulamenta a prestação dos serviços de transporte de passageiros e cargas denominados de mototaxista por meio de motocicletas, estabelecendo regras gerais para a regulação do serviço no Município de Acari e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera os artigos 4º e 5º da Lei nº 912/2009.