Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera estrutura administrativa organizacional da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA, Decreto Municipal nº 18.996 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências, sem aumento de despesas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 18.996, de 15 de janeiro de 2025Regulamenta a Lei Municipal 6.519 de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências.