Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.642, de 24 de julho de 2025
Adiciona o inciso VI no art. 2° da Lei Municipal nº 4.912/12 e dá outras providências. Bicicleta, ciclista
- Data
- 24 de julho de 2025
- Número
- 6642
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.912, de 11 de outubro de 2012INSTITUI A BICICLETA COMO MODAL DE TRANSPORTE REGULAR. INSTITUI O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DA BICICLETA".