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Changelog Brasil

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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.631, de 24 de junho de 2025

Dispõe sobre a divulgação das datas comemorativas municipais e dá outras providências. - Calendário Oficial.

Data
24 de junho de 2025
Número
6631
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 6.084, de 25 de outubro de 2022

    Autoriza o Poder Executivo a instituir o Calendário Oficial de Festas, Eventos e Homenagens e Datas Comemorativas no Município de Volta Redonda.