Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Calendário Oficial de Festas, Eventos e Homenagens e Datas Comemorativas no Município de Volta Redonda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.631, de 24 de junho de 2025Dispõe sobre a divulgação das datas comemorativas municipais e dá outras providências. - Calendário Oficial.
Ver. Rodrigo Cezar Furtado de Almeida