Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.575, de 19 de março de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 e dá outras providências. ITBIM, Transmissão Inter-vivos, Imóveis
- Data
- 19 de março de 2025
- Número
- 6575
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DIREITO A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. ALTERADA PELA LEI 5.430, DE 11/12/2017.