Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.550, de 19 de fevereiro de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.412/76. - Hospedagem de motel, Flat/Apart-Hotel, haverá uma vaga, seja em edificação de tipo unifamiliar, multifamiliar ou de uso misto.
- Data
- 19 de fevereiro de 2025
- Número
- 6550
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976FIXA NORMAS DE ZONEAMENTO E DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(PEDI - ZONEAMENTO E USO DO SOLO).