Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 27/10/2024, os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.395, de 13/09/2022, com objetivo de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018, referente ao pátio de escória da CSN no bairro Volta Grande IV.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 5.395, de 13 de setembro de 2022Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito destinada `a fiscalização das ações que estão sendo adotadas pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018. - Pátio de Escória - Comissão Especial de Inquérito criada pelo Ato nº 11.269, de 26/09/2022. - Prorrogada pelo Ato nº 11614, de 05/07/2023; - Prorrogada pelo Ato nº 11761, de 16/11/2023; - Prorrogada pelo Ato nº 11889, de 13/05/2024; - Prorrogada pelo Ato nº 12081, de 13/11/2024; - Prorrogada pelo Ato nº 12448, de 09/12/2025; - Prorrogada pelo Ato nº 12449, de 09/12/2025; - Prorrogada pelo Ato nº 12557, de 06/04/2026; - Prorrogada pelo Ato nº 12694, de 28/09/2026.