Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 539, de 30 de dezembro de 1963REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 08 DE OUTUBRO DE 1955.
Vereador Alípio Jacintho Pereira