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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Decreto nº 18.523, de 16 de julho de 2024

Suspende efeitos internos da Lei Municipal nº 5.570/2018

Data
16 de julho de 2024
Número
18523
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Suspende integralmente o(a)

    Lei nº 5.570, de 19 de dezembro de 2018

    Cria a Gratificação de Produtividade Fazendária - Ganho no Resultado (GPF-GR) para os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.