Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Decreto nº 18.523, de 16 de julho de 2024
Suspende efeitos internos da Lei Municipal nº 5.570/2018
- Data
- 16 de julho de 2024
- Número
- 18523
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Lei nº 5.570, de 19 de dezembro de 2018Cria a Gratificação de Produtividade Fazendária - Ganho no Resultado (GPF-GR) para os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.