Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Cria a Gratificação de Produtividade Fazendária - Ganho no Resultado (GPF-GR) para os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.633, de 20 de setembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 5.570, de 18/12/2018. - Gratificação de Produtividade Fazendária; - Secretaria Municipal de Fazenda; - Fiscalização Fazendária.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 18.523, de 16 de julho de 2024Suspende efeitos internos da Lei Municipal nº 5.570/2018
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva