Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Decreto nº 9.164, de 21 de fevereiro de 2002
Regulamenta os Artigos 8° e 11°, incisos II, III VI e XXIII da Lei 3704/2001 que Institui o Código Sanitário do Município de Volta Redonda. - Dengue
- Data
- 21 de fevereiro de 2002
- Número
- 9164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.704, de 18 de dezembro de 2001Institui o Código Sanitário do Município de Volta Redonda