Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Institui o Código Sanitário do Município de Volta Redonda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 9.164, de 21 de fevereiro de 2002Regulamenta os Artigos 8° e 11°, incisos II, III VI e XXIII da Lei 3704/2001 que Institui o Código Sanitário do Município de Volta Redonda. - Dengue
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.680, de 16 de janeiro de 2020Dá nova Redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 3.704, de 18/12/2001 - Código Sanitário do Município de Volta Redonda
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.012, de 27 de junho de 2022Altera a redação do §4º. do art. 68 da Lei Municipal nº 3.704, de 18/12/2001 - Código Sanitário do Município de Volta Redonda. - Certificado de Inspeção Sanitária.
Prefeito Antônio Francisco Neto