Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.395, de 16 de Fevereiro de 1989, e dá outras providências. - ITBI, Imposto, Inter-Vivos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DIREITO A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. ALTERADA PELA LEI 5.430, DE 11/12/2017.
Norma correlata
Decreto nº 17.829, de 22 de junho de 2023Nomeia Servidores Municipais para atuarem nas atividades relacionadas aos Pedidos de Avaliação Especial – PAE, para fins de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão “Inter-Vivos” - ITBI, por ato oneroso, de Bens Imóveis e direitos a ele relativos
Norma correlata
Decreto nº 19.084, de 21 de fevereiro de 2025Nomeia Servidores Municipais para atuarem nas atividades relacionadas aos Pedidos de Avalição Especial – PAE, para fins de cálculo do Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” – ITBI, por ato oneroso, de Bens Imóveis e direitos à ele relativos
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto