Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
REVOGA O ARTIGO 3-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.963, DE 10/09/2013. . REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.963, de 10 de setembro de 2013REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeito Municipal