Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Torna pública a justificativa de conveniência de outorga de concessão dos serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Municipio de Volta Redonda. Regulamenta a Lei nº 5443.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VR Parking.
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva