Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.281/2007, e dá outras providências. - Gratificação de Incentivo a Educação. - FUNDEB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.281, de 26 de março de 2007INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO - GIE- FUNDEB.
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto