Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO - GIE- FUNDEB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.585, de 22 de abril de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.281/07 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.851, de 28 de dezembro de 2012ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4281/07, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.020, de 07 de julho de 2022Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.281/2007, e dá outras providências. - Gratificação de Incentivo a Educação. - FUNDEB
Alterada pelas Leis Municipais nºs 4585 , 22/04/2009 e 4851, de 28/12/2011.