Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera os artigos 2º, 9º, 13, 14, 18, 22, 24, 25, 32, 33 e 39 da Lei Municipal nº 5.451, de 18 de Janeiro de 2018, e dá outras providências. - Procuradoria Geral do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.451, de 12 de janeiro de 2018DISCIPLINA, NA FORMA DO ART. 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES E DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PGM - PROCURADORIA PROMULGADA. MENS.034/17.
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto