Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Decreto nº 17.009, de 24 de fevereiro de 2022
Altera o art. 5° do Decreto 16.683, de 19 de maio de 2021. - Fundo Especial de Iluminação Pública
- Data
- 24 de fevereiro de 2022
- Número
- 17009
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 16.683, de 19 de maio de 2021Regulamenta o Fundo Especial de Iluminação Pública criado pela Lei nº 5.793 de 12 de maio de 2021.