Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera a Lei Municipal nº 1.929, de 25/10/1984, que instituiu a Gratificação Prêmio de Produtividade Fiscal em favor de Autoridades Fiscais do Município, para maior incremento da atividade fiscalizadora.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO.- FUNCIONÁRIOS
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva