Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera a Lei Municipal nº 5.642, de 17/10/2019. PRO-ESPORTE, incentivo ao Esporte. - Julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.642, de 17 de outubro de 2019Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo e Apoio ao Esporte (PRO-ESPORTE VR) - Julgada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Ver. Maurício Pessoa Garcia Junior