Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 906, de 23 de janeiro de 1968DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM III,DO ARTIGO 3º DA DELIBERAÇÃO N°553, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DO COMÉRCIO.
Altera o(a)
Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS.553, 638, 642, 655, 678, 685, 712 E 718.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 906, de 23 de janeiro de 1968DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM III,DO ARTIGO 3º DA DELIBERAÇÃO N°553, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DO COMÉRCIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS.553, 638, 642, 655, 678, 685, 712 E 718.
Alterada pela Lei Municipal nº 906, de 23/01/1968. Revogada pela Lei Municipal nº 1217, de 05/11/1973.