Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS.553, 638, 642, 655, 678, 685, 712 E 718.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 553, de 23 de março de 1964Regulamenta o horário de funcionamento do comércio do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 638, de 05 de abril de 1965LIBERA O FUNCIONAMENTO DO SUPER-MERCADOS E ARMAZÉNS.- COMÉRCIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 642, de 24 de maio de 1965ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 655, de 01 de junho de 1965LIBERA O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS EM CARÁTER FACULTATIVO, RESPEITANDO OS DIREITOS DOS EMPREGADOS.- COMÉRCIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 678, de 17 de setembro de 1965REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO QUANDO HOUVER FERIADO SÁBADO OU TERÇA-FEIRA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 685, de 05 de outubro de 1965HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS BARBEARIAS E DE SALÃO DE BELEZA.- COMÉRCIO
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 712, de 08 de dezembro de 1965LIBERA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NOS DIAS CONSAGRADOS ÀS MÃES, PAIS E NAMORADOS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 718, de 27 de dezembro de 1965PERMITE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO, FORA O HORÁRIO ESTABELECIDO EM LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 553, de 23 de março de 1964Regulamenta o horário de funcionamento do comércio do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.230, de 10 de dezembro de 1973ALTERA O ARTIGO 6º E § 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.217, QUE ESTABELECE HORÁRIO DO COMÉRCIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.421, de 16 de dezembro de 1976ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 3º DA DELIBERAÇÃO 1.217 DE 05-11-1973
Alterada pelas Leis Municipais nºs 1230, de 10/12/1973 e 1421, de 16/12/1976. Revogada pela Lei Municipal nº 1451, de 11/04/1978.