Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.523, de 18 de dezembro de 2008. - Gás Natural Veicular, GNV; - Postos de Combustíveis. Revoga alteração contida no art. 4º da Lei Municipal nº 5.512, de 25/07/2018. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.512, de 25 de julho de 2018Altera as Leis nº 1.408/76, que alterou a Deliberação nº 833; 1.414/76 e Lei nº 4.523/08, que estabelecem normas de edificações e de aprovação de Postos de Abastecimento no município de Volta Redonda. -Postos de Combustíveis.
Ver. Nilton Alves de Faria