Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 5.302, de 02/01/2017. - Comércio ambulante.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.302, de 02 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA.
Ver. Welderson Sidney da Silva Teixeira