Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 5.260, de 10 de novembro de 2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 4963, DE 10/09/2013, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Data
10 de novembro de 2016
Número
5260
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.