Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÕES IRREGULARES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 538, de 21 de janeiro de 1964MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 331/61
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 569, de 16 de julho de 1964REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 331.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.332, de 29 de abril de 1976ALTERA O ARTIGO 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 331 DE 07 DE ABRIL DE 1961
Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves