Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 202 E 203 DA DELIBERAÇÃO NO. 74 DE 08.10.1955, E REVOGA O § ÚNICO DO ARTIGO.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Altera o(a)
Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Vereador Silvestre Pereira Rosa