Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 3.939, de 20 de janeiro de 2004
ALTERA A LETRA "C" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442/77, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS.
- Data
- 20 de janeiro de 2004
- Número
- 3939
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, CRIA A C.T.C E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (ENTRE ELAS, CONCEDE A PRIMEIRA GRATUIDADE DE PASSAGENS PARA DEFICIENTE VISUAL). DEFICIENTES FÍSICOS