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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 5.277, de 09 de dezembro de 2016

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de dezembro de 2016
Número
5277
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 6.178, de 25 de abril de 2023

    Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º e altera o caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.277, de 09/12/2016. - Artista de Rua.