Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2O. DO ARTIGO 8O. E AO ARTIGO 18O. DA DELIBERAÇÃO 26 DE 15-05-1955, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 26, de 15 de maio de 1955DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE COMÉRCIO PARA FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 27/10/1960. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 23/01/1961
Vereador João Alvarenga