Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ACRESCENTA OS ARTIGOS 77 E 78 À LEI MUNICIPAL Nº 5.473, DE 03/05/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FISCAL DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.473, de 25 de abril de 2018INSTITUI E DISCIPLINA A LEI ORGÂNICA DA CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; - FISCAL DE TRIBUTOS. Decreto nº 16.697 - Suspende os artigos 43 a 49.
PREFEITO MUNICIPAL