Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV. MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.009, de 30 de dezembro de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.490; 2.395; 2.394 (IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTÍVEIS); 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), 1.427 E 1.415 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Municipal nº 3135, de 02/01/1995.