Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 25/10/84,QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO CONFORME ABAIXO.- SERVIDORES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO.- FUNCIONÁRIOS
Declarada Inconstitucional.