Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 4O. DO ARTIGO 1O., DA LEI MUNICIPAL NO. 1.640 DE 19.11.80, REFERENTE A CARTELA DO PASSE ESCOLAR.- MEIA PASSAGEM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.133 E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES.-PASSE
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.815, de 20 de abril de 1983REVOGA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 1.799/82. RESTABELECE O §4º DA LEI Nº 1.640/80.- PASSE ESCOLAR - MEIA PASSAGEM.
Revogada pela Lei 1815, de 22/04/1983.