Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 13-12-1979, ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.590, de 13 de dezembro de 1979DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONTÉM NORMAS GERAIS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Revogada pela Lei Municipal nº 1906, de 10/9/1984.