Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE/VR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.635, de 10 de outubro de 2019Altera a Lei Municipal nº 5.453, de 05/03/2018, para regulamentar a concessão de agregação aos servidores efetivos do SAAE/VR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.752, de 04 de novembro de 2020Altera o Artigo 21, §1º do Dispositivo de Lei Municipal nº 5.453/2018 e dá outras providências. - SAAE, Gratificação de Produtividade Fiscal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.828, de 09 de agosto de 2021Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal nº 5.453 de 05/03/2018, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR, e dá outras deliberações".
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva