Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA/VR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.158, de 03 de maio de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.470 DE 1978, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Alterada pelas Leis Municipais nºs 3158, de 03/05/1995 ; 3556, de 05/10/1999 e 4120 de 02/12/2005.